Aqui você encontra as informações sobre os cursos ofertados no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria (Prodea), instituído pela Portaria nº 196, de 17 de janeiro de 2020.

Nossos cursos, por enquanto, são exclusivamente online. São transmitidos via plataforma Teams, da Microsoft. 

É necessário baixar o Teams em seu computador ou celular para que você tenha uma melhor experiência. O link para acesso ao evento é disponibilizado no dia do evento neste portal de corregedorias. Ao abrir o link, na data e horário agendados, aqueles que já baixaram o Teams ingressarão automaticamente. Caso ainda não tenha baixado, ao clicar no link, você será levado à uma página em que poderá baixar o aplicativo e ingressar.

Baixe aqui o Teams: https://teams.microsoft.com/downloads

CURSOS ONLINE 2021

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ÁREA CORRECIONAL        

Obs: A programação poderá sofrer alteração

LEI ANTICORRUPÇÃO E CADASTROS DE SANÇÕES 

Curso	Data	Horário (Brasília)	Link de acesso	Material
Curso Lei Anticorrupção e Cadastros de Sanções (CEIS e CNEP)	29 de novembro de de 2021	das 14h30 às 18h		SLIDES LAC SLIDES Cadastros de Sanções

 Obs: A programação poderá sofrer alteração   

CURSO BÁSICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

Para obter o certificado é necessário ter, no mínimo, 75% de frequência.

Módulos	Datas	Horário (Brasília)	Link de acesso	Carga horária	Conteúdo Programático	Material
Curso Básico de PAD Aula 01	05 de outubro de 2021	14h30 às 17h30		32 horas/aula	✓Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; ✓Direito Disciplinar – legislação, princípios, dever de apurar, responsabilização jurídica; ✓Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva; ✓Procedimentos Investigativos e Acusatórios – Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, Sindicância Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar; ✓Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final; ✓Processo Administrativo Disciplinar rito sumário -Acumulação Ilegal, Abandono de cargo e Inassiduidade habitual; ✓Prescrição; ✓Nulidades; e ✓Tratamento de dados: Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados.	SLIDES
Curso Básico de PAD Aula 02	07 de outubro de 2021	14h30 às 17h30
Curso Básico de PAD Aula 03	14 de outubro de 2021	14h30 às 17h30
Curso Básico de PAD Aula 04	15 de outubro de 2021	14h30 às 17h30
Curso Básico de PAD Aula 05	19 de outubro de 2021	14h30 às 17h30
Curso Básico de PAD Aula 06	21 de outubro de 2021	14h30 às 17h30
Curso Básico de PAD Aula 07	25 de outubro de 2021	14h30 às 17h30
Curso Básico de PAD Aula 08	26 de outubro de 2021	14h30 às 17h30

Obs: A programação poderá sofrer alteração

TIRA-DÚVIDAS 

* Não haverá emissão de certificado para participação nos módulos Tira-dúvidas

CURSOS REALIZADOS NO 1º SEMESTRE

Módulos	Data	Horário (Brasília)	Vídeos	Conteúdo Programático	Material
1)      Admissibilidade (PAD, PAS e PAR)	09/03/2021	14h30 às 17h30		• Juízo de admissibilidade • Investigação Preliminar Sumária • Investigação Preliminar • Sindicância Investigativa • Sindicância Patrimonial • Registros no Epad	SLIDES
2)      Comissões processantes (PAD, PAS e PAR)	23/03/2021	14h30 às 16h30		• Composição e requisitos dos membros de comissões de processos investigativos • Composição e requisitos dos membros de comissões de processos acusatórios	SLIDES
3)      Comunicações processuais (PAD, PAS e PAR)	13/04/2021	14h30 às 17h30		• Comunicações processuais em espécie • Destinatários das comunicações processuais • Modo de realização das comunicações processuais • Comprovação da realização das comunicações processuais	SLIDES
4.1)      Instrução probatória (PAD, PAS e PAR)	27/04/2021	14h30 às 17h30		• Ônus da prova • Momento do contraditório • Prova emprestada • Prova ilícita	SLIDES
4.2)      Instrução probatória (PAD, PAS e PAR)	04/05/2021	14h30 às 17h30		• Cautelares • Tratamento de documentos • Provas em espécie	SLIDES
4.3)    Instrução probatória (PAD, PAS e PAR)	11/05/2021	14h30 às 17h30		• Provas em espécie (continuação) • Quebra de sigilo	SLIDES
5)      Dosimetria das sanções disciplinares (Estatutários)	01/06/2021	14h30 às 17h30		• Apresentação do estudo sobre dosimetria das sanções disciplinares • Calculadora das sanções disciplinares	SLIDES
6)      Indiciamento e relatório final no PAD e no PAS	25/05/2021	14h30 às 17h30		• Requisitos e modelo de indiciamento • Requisitos e modelo de relatório final	SLIDES
7)      Indiciamento e relatório final no PAR	08/06/2021	14h30 às 17h30		• Requisitos e modelo de indiciamento • Requisitos e modelo de relatório final	SLIDES
8)  Prescrição (PAD e PAS)	22/06/2021	14h30 às 17h30		• Termo inicial • Interrupção e Suspensão • Contagem do prazo • Prescrição em perspectiva • Prescrição Penal	SLIDES