2ª Reunião de Corregedorias do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR de 2020
A Corregedoria-Geral da União promoveu, no dia 28 de abril de 2020, a 2ª Reunião de Corregedorias do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR de 2020.
GRAVAÇÃO DA REUNIÃO ACESSE AQUI
APRESENTAÇÕES
- Canais de Comunicação (Débora Queiroz Afonso, Diretora de Gestão do SISCOR)
- Cursos CRG (Carla Rodrigues Cotta, Coordenadora-Geral de Uniformização de Entendimentos)
- Possibilidade de não instauração de processo disciplinar acusatório em desfavor de servidor já demitido em processo administrativo disciplinar e impossibilitado de retornar ao serviço público federal, com fundamento no parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/1990 (Carla Rodrigues Cotta, Coordenadora-Geral de Uniformização de Entendimentos)
- O uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Fabian Gilbert Saraiva Silva Maia, Diretor de Responsabilização de Agentes Públicos)
- Alcance da Lei nº 12.846/2013 nos casos de prática de atos lesivos ocorridos em contratos licitatórios – (Marcelo Pontes Vianna, Diretor de Responsabilização de Entes Privados)
A participação foi exclusivamente a distância, por meio da ferramenta Teams.
Programação da 2ª Reunião de Corregedorias do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) – 2020
SISCOR
O Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, instituiu o Sistema de Correição do Poder Executivo federal. Em virtude do Decreto nº 9.681/2019, a supervisão do Siscor passou a ser de responsabilidade da Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Dicor).
Integram o Sistema de Correição:
I - a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central do Sistema;
II - as Unidades que desempenham atividade correcional no Poder Executivo federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista.
As unidades seccionais ficam sujeitas à orientação normativa do Órgão Central do Sistema.
Acesse Legislação relacionada ao Sistema de Correição do Poder Executivo federal
SISCOR
| Corregedoria-Geral da União, unidade da Controladoria-Geral da União | órgão central |
| Unidades que desempenham atividade correcional no Poder Executivo federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista | unidades seccionais |