Estudos

Conheça, abaixo, os documentos da área.

MS: Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar

Ofertada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a Especialização tem por objetivo capacitar servidores públicos federais para atuarem como agentes de melhorias na gestão de processos e procedimentos administrativos disciplinares, preferencialmente, no âmbito do Ministério da Saúde, e instruir sobre as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, com a aplicação das devidas normas e legislações vigentes sobre o tema, assim como fomentar a pesquisa científica na área do Direito Administrativo Disciplinar.

MS: Lançamento do SISPAD

Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde promoveu no dia 18/12/2018 o lançamento do sistema SISPAD, ferramenta de gerenciamento de processos correcionais, que tem como escopo o monitoramento de prazos e o histórico atualizado dos procedimentos disciplinares. O SISPAD foi desenvolvido pelo DATASUS e idealizado pela CORREG/MS, como projeto modelo, e poderá ser disponibilizado para outras unidades de Correição, sem custos para utilização, bastando que cada Instituição faça a devida customização da plataforma.

CPRM: Caderno de Informativos - 2018

Organização dos informativos eletrônicos de cunho educativo/didático, em formato de caderno, abrangendo as competências, atribuições e atuação da Corregedoria do CPRM - Serviço Geológico do Brasil, bem como assuntos pertinentes à área, com ampla divulgação e disponibilização no portal e na intranet da instituição.

Instrução Normativa INCRA n. 92, de 17 de dezembro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Resolução CONSUP/IFMT n. 17, de 22 de março de 2018

Dispõe sobre o gerenciamento e a padronização de procedimentos de correição, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. A Resolução normatiza as atividades da Corregedoria do IFMT e pode servir como modelo para outros Institutos Federais e Universidades no processo de estruturação de suas Corregedorias.