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21ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição (CCC)

Instituição responsável: CGU - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
Quando
04/12/2018 from 09h00 (America/Sao_Paulo / UTC-200)
Onde
Brasília, Esplanada dos Ministérios, bloco A, auditório térreo
Participantes
Membros da CCC.
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Reunião para deliberação sobre assuntos de competência da Comissão de Coordenação e Correição (CCC).

Pauta:

  • Deliberação sobre o Relatório acerca da dosimetria das penalidades no PAD, a ser apresentado pela Corregedora Setorial das Áreas de Desenvolvimento Social e Esporte e pelo Coordenador-Geral de Planejamento e de Ações Correcionais;
  • Discussão sobre o tema “Reincidência na Lei nº 8.112/90", a ser relatado pelo Corregedor Setorial das Áreas de Integração Nacional e Cidades;
  • Discussão sobre o tema "Hipóteses de incidência do art. 117, X, 2ª parte, da Lei nº 8.112/90", a ser apresentado pelo Corregedor Setorial das Áreas de Fazenda e Relações Exteriores; e
  • Considerações sobre as recomendações do Ministério Público Federal, acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (instituído pela Instrução Normativa nº 2/2017), a serem apresentadas pela Corregedora Setorial das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.