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RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS

CGU investiga empresa sul-coreana envolvida em irregularidades com a Petrobras

Ilícitos teriam ocorrido durante celebração de contratos firmados pela Samsung Heavy Industries com a estatal brasileira, para construção de dois navios-sonda

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), instaurou, no dia 10 de maio, processo administrativo de responsabilização (PAR) em face da empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries Co., uma das líderes mundiais no setor de construção naval. 

O processo investigará supostas irregularidades ocorridas durante a fase de celebração de contratos firmado com a Petrobras para a construção dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Os contratos movimentaram mais de US$ 1 bilhão e redundaram no pagamento de vantagens indevidas (propina) da ordem de US$ 53 milhões.

Essas irregularidades já foram objeto de apuração no âmbito da Operação Lava Jato, tendo resultado na condenação – na esfera penal – de várias pessoas, entre elas os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, que teriam atuado em favor da Samsung Heavy Industries para obtenção fraudulenta dos contratos públicos.

No âmbito da CGU, a apuração terá por base a aplicação da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993) e a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), podendo culminar na aplicação de multa administrativa e no impedimento da empresa de contratar com a Administração Pública.

Fonte: Ascom/CGU