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RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS

CGU investiga Volvo por irregularidades em patrocínio de projeto cultural

Ilícitos teriam ocorrido no âmbito do PRONAC, com captação de recursos por meio da Lei Rouanet. Desvios também foram apurados pela Operação Boca Livre

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), instaurou, no dia 02/10, processo administrativo de responsabilização (PAR) em face das empresas Volvo do Brasil Veículos Ltda., Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. e Amazon Books & Arts Ltda. 

O processo investigará supostas irregularidades, praticadas entre 2008 e 2009, em patrocínio relacionado ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com captação de recursos por meio da Lei Rouanet (nº 8.313/1991), relativamente aos Projetos “Arte e Cultura nas Estradas” e “Aquarela Instrumental Brasileira”. 

A suspeita é de desvio de finalidade, uma vez que os eventos previstos nos projetos teriam sido executados de forma a atender o interesse da patrocinadora Volvo, fato que levou à reprovação das contas e instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) pelo então Ministério da Cultura (MinC), para ressarcimento do prejuízo. O valor do patrocínio, usado como referência para o cálculo do benefício fiscal, foi superior a R$ 1 milhão. 

As irregularidades também foram apuradas no âmbito da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela CGU em 2016, que teve por objetivo descortinar fraudes de projetos culturais propostos junto ao MinC, fomentados pela Lei Rouanet, no período de 2002 a 2014.

Fonte: Ascom/CGU

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