Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar

Instituições Responsáveis: Ministério da Saúde (MS) e Universidade de Brasília (UnB).
Quando
11/03/2019 (America/Sao_Paulo / UTC-300)
Onde
Brasília, Faculdade de Direito da UnB
Pessoa de contato
Telefone de contato
(61) 3315-2192 / 2503
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O curso é destinado preferencialmente aos servidores efetivos do Ministério da Saúde, mas servidores públicos de outros órgãos da gestão federal também podem participar. 

De 1º a 13 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).  
O objetivo dessa especialização é capacitar servidores públicos federais para atuarem como agentes de melhorias na gestão de processos e procedimentos administrativos disciplinares, preferencialmente, no âmbito do Ministério da Saúde, e instruir sobre as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, com a aplicação das devidas normas e legislações vigentes sobre o tema, assim como fomentar a pesquisa científica na área do Direito Administrativo Disciplinar.

Desenvolvido na modalidade presencial, o curso tem carga horária total de 405 horas, com duração de até 20 meses. As aulas serão semanais, às quartas-feiras à noite e às sextas-feiras pela manhã, com interstício de 1 semana entre as disciplinas, na Faculdade de Direito da UnB.

Cronograma do processo seletivo:
Período de inscrição: 1º a 13/02/2019.
Avaliação da documentação e entrevistas: 14 a 21/02/2019.
Classificação e homologação do resultado da seleção na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 22/02/2019.
Interposição de Recursos: 25 e 26/02/2019.
Publicação do resultado final na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 01/03/2019.
Início do curso: Aula Inaugural 11/03/2019.

Antes de efetuar o pedido de inscrição e se candidatar para este processo seletivo, o candidato deverá conhecer as regras contidas no Edital compilado e certificar-se de preencher todos os requisitos exigidos.